Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se e utilizar o software Combinei ("Plataforma"), o usuário ("Profissional" ou "Você") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso e uso da Plataforma devem ser interrompidos imediatamente.

2. Natureza do Serviço

O Combinei é uma ferramenta tecnológica de licenciamento de software (SaaS) que fornece infraestrutura digital para gestão de agendas, envio de lembretes e organização de horários.

2.1. O Combinei não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com o Profissional.

2.2. O Combinei não interfere, não garante e não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou entrega dos serviços prestados pelo Profissional aos seus respectivos clientes ("Clientes Finais"). Qualquer disputa entre o Profissional e o Cliente Final deverá ser resolvida exclusivamente entre as partes.

3. Cadastro e Acesso

O Profissional é o único responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O Combinei não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário com suas credenciais.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1. Plano Básico e Teste Gratuito: O Combinei oferece um plano gratuito com recursos limitados e um período de teste (trial) de 7 (sete) dias para as funcionalidades do Plano Pro, sem exigência de cadastro prévio de cartão de crédito.

4.2. Plano Pro: Após o período de teste, a continuidade do uso dos recursos avançados (como agendamentos ilimitados e lembretes automatizados) exige a assinatura do Plano Pro.

4.3. Inadimplência e Retorno de Plano: O não pagamento ou o cancelamento da assinatura resultará na suspensão das funcionalidades premium e no retorno automático da conta ao Plano Básico, preservando-se os dados históricos, mas limitando novos usos conforme as regras do plano gratuito. O Combinei utiliza gateways de pagamento terceirizados (ex: Stripe) e não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

5. Disponibilidade da Plataforma

O Combinei atua sob a premissa de "melhor esforço" para manter a plataforma disponível 24 horas por dia. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, isentando-se de responsabilidade por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes de manutenções técnicas, falhas de provedores de nuvem ou eventos de força maior.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.